Mais de 200 mil motoristas do Distrito Federal já podem acessar a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação nesta quinta-feira (16), de acordo com o Detran. O número corresponde à quantidade de condutores que têm o documento impresso com o código de leitura, o QR Code. A expectativa é de que até 2022 os 1,5 milhão de habilitados da capital do país esteja com a versão eletrônica.
Quem não tem o documento com o código pode solicitar a emissão da segunda via pelo site do Detran ou então presencialmente. O custo é de R$ 95. Ao receber o documento, basta acessar o aplicativo de celular. Depois disso, não é mais necessário apresentar a versão impressa.
Antes de usar o aplicativo, é preciso atualizar os dados na página do órgão ou pelo telefone 154. O app da CNH digital está disponível a partir desta quinta gratuitamente para download em Android (Google Play) e iOS (App Store).
O DF é a segunda unidade da federação a adotar a versão online do documento. Em outubro deste ano, a CNH digital foi implantada em Goiás.
Veja o passo a passo para obter a CNH digital e entenda como funciona:
Como obter a CNH?
- quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran;
- ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
- caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;
- baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);
- acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
- criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.
Ela vale tanto quanto a CNH física?
Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
Qualquer motorista poderá tirar?
A CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio de 2017. Quem tem a versão antiga, precisará renovar a impressa para, então, solicitar a digital.
É preciso ter certificado digital?
Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver. Caso contrário, ele terá de ir até o Detran para confirmar seus dados.
Qual é o aplicativo da CNH digital?
Ele pode ser encontrado pela busca por CNH digital nas lojas da Apple e do Google (para aparelhos Android). Cuidado com falsos aplicativos: este é gratuito para baixar e nele está escrito o nome do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolveu o sistema.
Além de abrigar a CNH, o aplicativo terá outras funções?
Sim. A previsão é que, pelo aplicativo da CNH Digital, seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Ele também permitirá exportar "exportar" e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até whatsapp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.
A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QR Code, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.
Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.
E se eu quiser a CNH impressa?
A CNH digital será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente, nos padrões atuais.
Qual a multa para quem esquece a CNH?
Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.
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